Câmara Federal aprova Dois salário mínimos para Agente de Saúde

 


     Nesta quarta-feira (23) de Março, A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11, que prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022) para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias a ser bancado pela União. A PEC, cujo primeiro signatário é o deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), será enviada ao Senado.

Acesse aqui a Emenda Constituição


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     O orçamento de 2022 prevê o uso de R$ 800 milhões para o pagamento do piso das categorias deste ano, que passou de R$ 1.550 (2021) para R$ 1.750. Existem cerca de 400 mil agentes no Brasil.

     De acordo com a proposta, a Câmara Federal autoriza uso de repasses de anos anteriores em serviços de saúde os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão estabelecer outras vantagens, no  texto aprovado garante ainda adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. Além de incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.



      Perreira afirma que: “Essa PEC valoriza esses agentes, profissionais que estão no dia a dia da população, orientando o povo, orientando os moradores sobre como se prevenirem contra doenças e terem qualidade de vida”.

Orçamento

      A PEC determina que os recursos deverão constar no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva e, quando repassados, seja para pagar salários ou qualquer outra vantagem a esses agentes, não serão incluídos no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

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