Urgente! Câmara aprova piso salarial da enfermagem
Nesta terça-feira (22) de Março, o projeto de lei que cria o Piso Salarial da Enfermagem brasileira, PL 2564/2020, teve seu pedido de urgência aprovado no plenário da Câmara dos Deputados com 458 votos favoráveis e 10 contrários. O projeto sob regime de urgência está dispensado de algumas formalidades, entre elas a análise das comissões temáticas, sendo colocado na ordem do dia da sessão deliberativa seguinte à aprovação.
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No entanto, o acordo entre os líderes partidários é que a deliberação seja feita após cinco semanas de estudo das duas casas (Câmara e Senado), para viabilizar a fonte de recursos que subsidiará o piso.
Conforme o projeto, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. O mérito do texto será analisado apenas em abril.
A colocação na pauta da Câmara foi acordada com o presidente da casa, Arthur Lira. No salão verde da Câmara, a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos, comemorou. “A valorização da Enfermagem é urgente. Essa votação é fruto de muita mobilização e diálogo. Agora, continuaremos sensibilizando os deputados federais pela aprovação do nosso piso salarial”, comemorou a presidente do Cofen, Betânia Santos.
O conselheiro federal Daniel Menezes avaliou o seguinte: “Consideramos essa aprovação de urgência uma primeira vitória. Foi um compromisso que Arthur Lira assumiu conosco na semana passada. Essa aprovação faz com que a tramitação nas comissões seja dispensada e esse é o principal avanço que temos. A categoria está mobilizada e acredito na sensibilidade dos parlamentares para aprovação dessa pauta, tão aguardada pela Enfermagem”.
A matéria tem recebido cada vez mais apoios formais em sua tramitação na Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira, muitos parlamentares subiram na tribuna para exaltar a categoria e a importância desse projeto.
O PL 2564/2020 do Senado prevê piso de R$ 4.750 para enfermeiros e valores proporcionais de 70% para os técnicos e 50% auxiliares e parteiras. “Os valores aprovados são fruto de ampla pactuação e já consideram a realidade orçamentária dos diversos entes afetados”, ressalta a presidente do Cofen, Betânia Santos.
Trajetória do projeto – O projeto 2564/20 foi aprovado no Senado por unanimidade, após diversas audiências públicas e discussões. Desde o fim do ano passado tramita na Câmara dos Deputados, onde foi criado um grupo de trabalho para definir o custo de sua implementação. Após serem ouvidos diversos setores, ficou estimado em R$ 16 bilhões seu impacto anual.
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