Prefeitura de Vitória anuncia o Piso salarial dos Servidores Públicos

 


     Nesta terça-feira (26) de Abril, foi publicado no Diário Oficial de Pernambuco o reajuste salarial dos servidores público. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO,   do ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei .  Dos dos ACS - Agentes Comunitários de Saúde, ACE - Agentes de Combate às Endemias e dos Professores Efetivos da Rede Municipal de Ensino.


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     O reajuste ora proposto no percentual de 12% (doze por cento) sobre os vencimentos dos ACS’s e ACE’s, decorre da necessidade de manter o poder aquisitivo e reparar às perdas inflacionárias que se acumulam aos últimos anos, em desfavor dos aludidos Servidores desta Municipalidade.

     Dessa forma, na certeza de que esta proposta está alinhada aos interesses da sociedade vitoriense, especialmente dos Profissionais da Saúde, aguardamos o acolhimento e aprovação dos Ilustres Vereadores dessa Casa Legislativa.

     Projeto de Lei n° 074 / 2022 Encaminhamos a essa Casa Legislativa para análise e apreciação de Vossas Excelências.


     Projeto de Lei Complementar n° 05/2022, que dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Professores Efetivos da Rede Municipal de Ensino da Cidade da Vitória de Santo Antão/PE e dá outras providências.

     Ficam reajustados, no percentual de 15% (quinze por cento), os vencimentos dos Professores Efetivos do Magistério da Rede Pública municipal de Ensino, constantes no Anexo IV da Lei Municipal no 4.042/2015 e posteriores alterações. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de abril de 2022. Os valores nominais decorrentes dos efeitos financeiros retroativos ao mês de abril de 2022 serão adimplidos em Folhas de Pagamentos dos meses de junho a dezembro de 2022, em parcelas mensais, iguais e sucessivas.

    O percentual ora proposto, foi resultante da ampla negociação estabelecida com a categoria representada pelo Sindicato dos Professores e Servidores da Vitória de Santo Antão, PE  (SINDPROV), dentro de um ambiente democrático, respeitoso e transparente. Foram inúmeras rodadas de negociações, nas quais participamos com os secretários envolvidos com a temática em apreço, tendo em todas as oportunidades reconhecido a perda salarial histórica da categoria e se comprometido a recuperá-la por meio de diálogo permanente, obedecendo sempre os limites legais estabelecidos, notadamente àqueles previstos na LRF.

Veja o comentário do SINPROV


    Devemos procurar todos os meios para conseguirmos nosso reajuste de 33,24%, certíssimo, porém se o governo continuar irredutível devemos deflagrar a greve e lutarmos por nossos direitos pois é lei, e lei se deve se cumprir.



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