STF libera dinheiro para governo de Pernambuco pagar professores; Veja
Nesta quarta-feira (17) de Agosto, O presidente do STF, ministro Luiz Fux, autorizou que o dinheiro do precatório do Fundef que o governo de Pernambuco tem direito seja transferido para a conta criada pelo Estado.
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A previsão do governo estadual é realizar o depósito bancário para os profissionais até 48h depois que a verba estiver na conta do Estado. Da primeira parcela da dívida, no valor de R$ 1,7 bilhão, R$ 1 bilhão e 55 milhões serão divididos este ano entre 52 mil profissionais da rede estadual.
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O pagamento será de formas diferentes para cada grupo de beneficiários:
* Para os profissionais do magistério (Ativos ou Aposentados) com vínculo com qualquer órgão do Poder Executivo Estadual, o pagamento será efetivado diretamente na folha de pagamento do servidor, não sendo necessário requerimento. * Para os profissionais do magistério que não possuam mais vínculo com o Poder Executivo Estadual, o valor do benefício estará disponível em qualquer agência do Bradesco, em cronograma a ser divulgado pela Secretaria de Educação e Esportes no portal.
* Para os herdeiros dos profissionais do magistério beneficiados que tenham falecido, o abono será transferido para a conta bancária indicada em alvará judicial no montante correspondente à parte de cada herdeiro, sendo necessária a realização de requerimento junto à Secretaria de Educação e Esportes do Estado.
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