Rede Estadual começa a pagar os precatórios do Fundef aos Professores

 

     Nesta sexta-feira (26) de Agosto, Os Professores que atuaram na rede estadual de ensino de Pernambuco entre 1997 e 2006 começaram a receber os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), de acordo com a Secretaria de Educação e Esportes. O Estado recebeu da União, na última quarta-feira (24), R$ 1,7 bilhão para realizar os pagamentos.

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     Neste mês serão contemplados 35 mil profissionais, restando 17 mil trabalhadores para o mês de setembro. Os valores variam de R$ 231 (para os profissionais que trabalharam apenas um mês no período contemplado) a R$ 73,5 mil. O valor médio a ser recebida é de R$ 17 mil.

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     Os servidores que não vão receber o benefício neste mês são profissionais que atuaram em contrato temporário ou são filhos de herdeiros que já faleceram. Estes precisam solicitar o recebimento. A Secretaria Estadual de Administração publicará uma portaria explicando como a solicitação deverá ser feita.

     Os  beneficiários  poderão  obter  certidão,  que  será  disponibilizada  de  forma  automática  no  portal  específico  do  pagamento  do  abono, contendo os seguintes dados:

I – Nome Completo do Beneficiário; 

II – CPF 

III - Matrícula (s)

IV – Jornada de Trabalho, expresso em horas-aulas contratadas;  

V - Período de Efetivo Exercício no Magistério, expresso em meses; 

VI – Valor Individual a ser disponibilizado; 

Art. 3º As eventuais inconsistências de informações poderão ser sanadas mediante requerimento do beneficiário apresentado à Secretaria de  Educação  e  Esportes,  por  meio  do  endereço  eletrônico:

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     O  qual  deverá  apresentar  documentação comprobatória, contendo minimamente as seguintes informações:

I - Documento comprobatório do vínculo com a rede pública escolar do Estado de Pernambuco no período de 1997-2006;

II – Documento comprobatório da jornada de trabalho; 

III – Comprovação do período de efetivo exercício no magistério.

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